Cai o primeiro soldadinho de Rangel


A Justiça Eleitoral cassou o mandato do vereador, RUDOLF ERIC CHRISTENSEN (PPS) por usar de ilegalidades para se eleger.

'Rudolf Polaco', como é conhecido, era aliado do prefeito reeleito, Marcelo Rangel (PPS).

O QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ACUSOU E PROVOU?

Alegou o MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, em síntese, que, durante parte do período da campanha eleitoral do pleito de 2016, no qual o INVESTIGADO concorreu ao cargo de vereador e foi eleito, ele supostamente teria montado no seu escritório de advocacia uma espécie de serviço de telemarketing com o fim de propagandear aos eleitores a sua candidatura e propostas.

Além disso, as listas de contatos utilizadas no telemarketing teriam sido obtidas pelo INVESTIGADO junto à Agência do Trabalhador de Ponta Grossa (órgão ligado à Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional), aproveitando-se da função de Diretor que ele desempenhou de setembro de 2015 e junho de 2016.

Assim, teria o INVESTIGADO incorrido nas práticas previstas no artigo 22, caput, da Lei Complementar n° 64/1990, quais sejam, utilização indevida de meios de comunicação social e abuso de poder político. Com base nestes argumentos, pede o MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL a aplicação das sanções descritas no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/1990 e a quebra de sigilo dos dados telefônicos da linha utilizada no suposto telemarketing eleitoral

O QUE O JUIZ DECIDIU?

Ante o exposto, com base no artigo 14, § 9° da Constituição Federal, c/c o artigo 22, caput e incisos XV e XIV da Lei Complementar n° 64/1990, julgo parcialmente procedente a demanda, para declarar a inelegibilidade do investigado RUDOLF ERIC CHRISTENSEN para as eleições a se realizarem nos próximos 8 (oito) anos subsequentes às eleições de 2016; determinar a cassação do seu diploma eleitoral, com a consequente perda do mandato de vereador municipal.
Promovam-se as remessas requeridas pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL em suas alegações finais.

Levante-se o segredo de justiça. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
Ponta Grossa (PR), 26 de abril de 2017. Fábio Marcondes Leite Juiz Eleitoral

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